Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 79c. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 79c Inovação e Tecnologia Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para Finanças e Gestão Financeira, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

A utilização da 79c implica na aceitação automática de todas as condições aqui estabelecidas. Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e de seus serviços.

2. Escopo dos Serviços

A 79c é uma plataforma especializada na curadoria, distribuição e facilitação do download de softwares focados em gestão financeira, contabilidade, controle de fluxo de caixa e ferramentas de produtividade empresarial. Nossos serviços incluem:

• Disponibilização de links de download para softwares proprietários e de terceiros;
• Fornecimento de informações técnicas e guias de instalação;
• Serviços de atualização e notificações sobre novas versões de ferramentas financeiras;
• Suporte técnico básico relacionado à plataforma de distribuição.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 79c, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado, possuindo plena capacidade civil. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

3.1. Segurança da Conta

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de uso indevido ou suspeita de invasão, a 79c deve ser notificada imediatamente.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a 79c, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da plataforma;
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair dados da 79c sem autorização prévia;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 79c, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, códigos-fonte e design, é de propriedade exclusiva da 79c Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

O download de um software através da 79c não transfere ao usuário a propriedade do software, mas apenas uma licença de uso, conforme definido pelo desenvolvedor original do produto. É estritamente proibida a reprodução ou redistribuição não autorizada de qualquer conteúdo da marca 79c.

6. Limitação de Responsabilidade

A 79c atua como uma plataforma de distribuição. Embora envidemos nossos melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados:

• Não garantimos que os softwares de terceiros estarão livres de erros ou bugs;
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso inadequado das ferramentas baixadas;
• A 79c não oferece garantias de lucros ou resultados financeiros específicos através do uso dos softwares de gestão.

7. Modificações nos Termos

A 79c reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque em nosso site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma 79c imediatamente, sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.